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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Cine Forma preza pela privacidade e proteção dos dados pessoais de seus usuários, comprometendo-se a tratá-los em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Decreto nº 8.771/2016 e Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), bem como demais normativas aplicáveis.

O presente documento tem por finalidade esclarecer como ocorre a coleta, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento dos dados pessoais no âmbito da prestação de serviços educacionais oferecidos pela Cine Forma.

O aceite desta Política de Privacidade implica o consentimento expresso do usuário para o tratamento de seus dados pessoais, conforme as disposições aqui estabelecidas. A Cine Forma reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários.

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2. COLETA, TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

2.1. Dados Coletados

A Cine Forma poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais dos usuários:

  1. Informações cadastrais: Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço e demais dados fornecidos pelo usuário no momento da inscrição;

  2.  Dados de navegação: Interações na plataforma, cursos acessados, preferências de conteúdo e registros de atividade;

  3. Informações de atendimento: Dados fornecidos pelo usuário em comunicações via e-mail, chat, telefone ou outros canais oficiais da Cine Forma.
     

2.2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados serão tratados para os seguintes fins:

  1. Permitir o acesso à plataforma e viabilizar a prestação dos serviços educacionais contratados;

  2. Estabelecer comunicação com o usuário para fins institucionais, administrativos e acadêmicos;

  3. Personalizar a experiência do usuário, aprimorando os serviços oferecidos;

  4. Cumprir obrigações legais e regulatórias;

  5. Resguardar direitos da Cine Forma, prevenindo fraudes e garantindo a segurança da plataforma.
     

2.3. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro, podendo ser mantidos em servidores localizados no Brasil ou no exterior, respeitando-se a legislação aplicável.

A Cine Forma adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, divulgação indevida, perda, alteração ou destruição. No entanto, não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de incidentes de segurança imprevisíveis, como ataques cibernéticos sofisticados.

Os dados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido por legislação aplicável.

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3. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

  1. Com prestadores de serviço contratados pela Cine Forma para viabilizar a execução de suas atividades, observando-se rigorosos critérios de confidencialidade;

  2. Com autoridades competentes, em cumprimento a determinações legais, regulatórias ou judiciais;

  3. Com parceiros institucionais, quando necessário para aprimorar a experiência acadêmica e educacional, sempre em conformidade com a LGPD.

A Cine Forma não comercializa dados pessoais de seus usuários sob nenhuma circunstância.

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4. POLÍTICA DE COOKIES

A Cine Forma utiliza cookies e tecnologias similares para otimizar a navegação e aprimorar a experiência do usuário na plataforma.

Os cookies podem ser utilizados para:

  1. Registrar preferências de navegação, como idioma e formato de exibição;

  2. Facilitar o login e acesso contínuo à plataforma;

  3. Analisar estatísticas de uso e aprimorar os serviços educacionais;
    IV. Personalizar conteúdos e recomendações acadêmicas.

O usuário pode gerenciar as permissões de cookies diretamente em seu navegador, podendo desativá-los a qualquer momento. O bloqueio de cookies pode impactar a funcionalidade da plataforma.

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5. DIREITOS DOS USUÁRIOS

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o usuário tem direito a:

  1. Confirmar a existência de tratamento de seus dados e acessá-los a qualquer momento;

  2. Solicitar a correção de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas;

  3. Requerer a exclusão dos dados pessoais, salvo quando houver obrigação legal para sua manutenção;

  4. Revogar o consentimento para o tratamento de seus dados, quando aplicável;

  5. Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros.

Para exercer seus direitos, o usuário deverá entrar em contato pelos canais oficiais da Cine Forma.

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6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

  1. Fornecer informações verídicas e atualizadas em seu cadastro;

  2. Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo responsável por qualquer uso indevido de sua conta;

  3. Utilizar a plataforma de forma ética e responsável, respeitando as diretrizes estabelecidas pela Cine Forma.

O descumprimento dessas obrigações poderá acarretar a suspensão ou cancelamento do acesso do usuário, além da adoção de medidas legais cabíveis.

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7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo materiais didáticos, vídeos, textos, gráficos e software, é de propriedade exclusiva da Cine Forma ou de seus parceiros, sendo vedada sua reprodução, modificação, distribuição ou compartilhamento sem autorização expressa.

A infração a esta cláusula poderá sujeitar o usuário às penalidades previstas na legislação vigente, incluindo sanções cíveis e criminais.

 

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Em caso de litígios, fica eleito o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail atendimento@cineforma.com

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